Da Reforma Trabalhista
- Luzia M. Cardoso -
Volta à cena, minha gente
A reforma trabalhista
Dizendo ser coisa antiga,
Deputados, congressistas
Rasgam a CLT (1)
Diante de nossa vista.
Vou explicar pra você
A que vem, a que remete
O tal Projeto de Lei
Meia, sete, oito, sete (2)
De dois mil e dezesseis
Estampado em manchete.
Foi Ronaldo de Oliveira
Um político – pastor
Filiado ao PTB
Do Projeto, o autor.
É Ministro do Trabalho
E de Temer, apoiador.
Quatro, nove, meia, dois (3)
Vem de outro Congressista
Deputado Júlio Lopes
Do Partido Progressista
E vão criando projetos
Contra as leis trabalhistas.
Estão lá, os dois políticos (4)
No qu’apura a Lava Jato
Delatados, estão na lista
Que aponta e dá o fato
Trata de corrupção
A propina em cada ato.
Há muitas outras propostas
Num Congresso irrequieto
Ameaçando direitos
Que dizem obsoletos.
Deveriam os Congressistas,
Defender-nos com seus vetos.
Chamada Casa do Povo,
O Congresso Nacional,
Composto por deputados
Tem papel primordial (5)
Para termos os direitos,
Garantidos, no final.
Hoje, a Casa virá as costas
Para quem a elegeu
Campanha com Caixa Dois
Ninguém sabe quem que deu
Mas quem deu pede Reformas
Você paga e, também, eu!
De cara, mudam as regras
Das relações de trabalho
Entre patrão e empregado
Nossa lei vira cascalho
Nos acordos coletivos
Nós seremos os paspalhos!
Com poder maior que lei
Pro que for negociado
Em acordos coletivos.
Sindicado aliciado
Patrão mal-intencionado...
Trabalhador sai lesado!
A jornada parcial
Hoje, vinte e cinco horas,
Aumentará em mais cinco.
Trabalhará trinta horas,
Pra ganhar por vinte e cinco
E o patrão mais te explora!
A jornada integral
Será, aos poucos extinta,
As quarenta e quatro horas
Trocadas pela de trinta
Parece bom prá você?
Mas não é o que se pinta!
Trabalhará muito mais
E ganhará muito menos
Pra aumentar o salário
E alimentar os pequenos
Dobrará tua jornada
Com dias nada serenos.
Hoje, a jornada máxima
É oito horas\dia
Veja que o trabalhador
Vai fazendo acrobacia
Pr’aumentar, com horas extras,
O salário que atrofia.
Estão querendo acabar
Com o limite diário
De horas trabalhadas,
Sem as extras no salário!
Dia inteiro de labor,
Pra caviar d’empresário.
Trabalhará doze horas!
Vá lembrando do requinte
De não serem horas extras.
Um verdadeiro acinte
Isto que querem fazer
E ainda tem o seguinte:
Sabe a hora de almoço,
Da jornada integral?
Reduzirão esse tempo
Como quer o liberal.
E te darão meia hora,
Sem s’ausentar do local.
E contratos temporários
Hoje, de noventa dias,
Prorrogáveis uma vez?
Cento e oitenta, te diria.
Noventa pra renovar,
A lei já concederia.
Aumentar mais esse prazo
Pra prorrogar o contrato
Do trabalho temporário
Poderá o patronato.
Contratos ou convenções
Definirão o formato.
A justiça, nesses casos,
Não poderá intervir.
Poderão, os tais acordos,
Direitos subtrair
E você, desesperado,
Não terá pra onde ir.
Ao final, adeus, irmão!
Teu trabalho é temporário!
Teu descanso, pro espaço
Sai sem indenização
Lei que te garantiria,
Não garantirá mais não.
E a terceirização,
Só atividade meio?
Para tudo, permitida!
A reforma tira o freio.
Atividade que é fim,
Terceirizam sem rodeio.
Terceirizam o servente
Terceirizam o engenheiro
Só importa pro patrão
A quantia, o dinheiro
Que poderá aplicar
No mercado financeiro!
Será por coincidência
A FIESP ter um texto (6)
Com semelhantes propostas?
Ou faz parte do contexto
Da extinção de direitos
Esse pato indigesto?
A Reforma Trabalhista
Fere a Constituição (7)
Descumprindo o artigo sete,
Fragiliza a proteção
Da classe trabalhadora
Frente à usura do patrão.
E você que já me ouve
Ficará aí parado
Ou virá também pras ruas
Fortalecendo o lado
Que é meu e também teu,
O lado dos explorados.
Pra responder à Reforma,
Vamos à Greve Geral!
Vinte e oito de abril
Paralisação total,
Nós vamos todos pras ruas,
Nossa Greve é nacional!
NOTAS:
O que garante, hoje, a CLT:
a) Jornada diária de trabalho é de 8h e a semanal de 44 horas, no máximo.
b) Em casos em que a jornada diária seja prolongada, o trabalhador deverá ganhar pelas horas extras, ou suplementares, trabalhadas. As horas extras não poderão exceder a duas horas por dia. E
c) Esse limite legal somente será prolongado em caráter excepcional.
d) A CLT estabelece que o valor da hora extra é de 50% acima do valor da hora normal.
e) Para o contrato temporário, a lei vigente estabelece um tempo máximo de 180 dias, consecutivos ou não. Ou seja, ou só 90, que podem ser prorrogáveis por mais 90, ou de 180 dias diretos. Uma prorrogação além desse tempo por mais noventa necessita ser bem justificada.
f) A reforma trabalhista propõe mudanças nas regras do contrato temporário quando já permite a contratação por 180 dias e a prorrogação por mais 90 dias para qualquer situação.
Referências:
2 - Projeto de Lei nº 6787\2016.
3 - Projeto de Lei 4962\2016. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1452540.pdf
4 - Reportagens sobre a Lava Jata
5 - Função do Congresso Nacional. http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca
6 - 101 Proposta da Reforma Trabalhista http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/cniprop.pdf
7 - Constituição Federal http://www.planalto.gov.br/cc…/constituicao/constituicao.htm
Ler também
Carta Capital
LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6019.htm
